DETALHES DA NORMA

Resolução 01/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: “Concede Título de Cidadão ou Cidadã Muquiense, e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui