DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 02/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: “Suplementa Dotação Orçamentária prevista no Orçamento para a Exercício de 2002.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui