DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 01/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: Aprova as contas da ilesa dez Câmara Municipal de Muqui-ES, exercicio de 1997, de responsabilidade do gestor José Livio Carta ri e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui