DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 01/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: Aprovar as Contas da Prefeitura Municipal de Muqui - ES, relativas ao Exercido de 1998, de responsabilidade do Prefeito Gilberto Mofate Vicente.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui