DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 01/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Muqui - ES, Exercício de 1999, de responsabilidade do Sr. Gilberto Mofate Vicente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui