DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 01/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: “Aprova as contas da Mesa da Câmara Municipal de Muqui - ES, exercido de 2001, de responsabilidade do Sr. José Marcos de Castro e dá outras providências.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui