DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 01/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Muqui-ES, Exercício de 2000, de responsabilidade do Sr. Gilberto Mofate Vicente e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui