DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 01/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: Aprova as contas da Câmara Municipal de Muqui-ES, Exercício de 2005, de responsabilidade do Sr. Valter Fraga Dantes e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui