DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 02/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: “Dinamiza a concessão de Titulo de Cidadão Muquiense e dá outras providências.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui