DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 02/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Aprova as contas da Mesa da Câmara Municipal de Miqui-ES, exercício de 1999, de responsabilidade do Sr José Antonio Wencioneck e dá oubas providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui