DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 02/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Muqui-ES, Exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. José Paulo Viçosi e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui