DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 02/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: Aprova as contas da Câmara Municipal de Muqui-ES, Exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Valter Fraga Dantas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui