DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 03/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: “Aprova as contas da Mesa da Câmara Municipal de Muqui-ES, ererccio de 1998, de responsabilidade do Gestor José Livio Carrari e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui