DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 03/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Aprova as contas da Mesa da Câmara Municipal de Muqui-ES, exercício de 2000, de responsabilidade do Sr José Antonio Wencioneck e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui