DETALHES DA NORMA

Resolução 01/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria Comissão para revisão da Lei Orgânica Municipal de Muqui, de 05 de abril de 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui