DETALHES DA NORMA

Resolução 02/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: “Concede Título de Cidadão ou Cidadã Muquiense, e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui