DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 408/2009 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: Fixa piso salarial dos cargos que especifica e determina outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária386 26/11/2008MENCIONAorçamento em vigor
Lei Ordinária370 05/06/2008ALTERAnomenclatura de cargo
Lei Ordinária5 10/01/1995ALTERAvencimento básico do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária720 15/09/2017REVOGAArts. 3º e 4º