DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 409/2009 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: Dá nova redação ao Art. 2° da Lei Municipal n° 323, de 20 de Abril de 2007 e determina outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/09/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui