DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 417/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a criação da “TV e Rádio Executiva Muqui”, órgão ligado ao Município de Muqui, Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui