DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 434/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre especial a abertura de crédito adicional no orçamento vigente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui