DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 436/2010 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: Modifica a Lei Municipal n° 401, de 20 de julho de 2009 que “Institui o Auxilio Alimentação” e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/08/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária401 20/07/2009ALTERAArts. 1º e 2º
Lei Ordinária401 20/07/2009REVOGAincisos I e II do art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária724 05/10/2017REVOGA TOTALMENTE