DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 441/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamênto vigente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui