DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 442/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei Municipal n° 414 de 08/12/09 - Plano Plurianual do Município de Muqui, Estado do Espírito Santo para o período de2010 a 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui