DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 443/2010 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: Modifica a Lei MunicipaIn° 022, de 08 de Agosto de 1990 que “Fixa limites do perímetro urbano e suburbano do distrito de sede e do distrito de Camará, do município de Muqui - ES” e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/11/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária22 08/08/1990ALTERAArtigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária810 04/12/2020REVOGA TOTALMENTE