DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 446/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui no Município de Muqui o Dia do Artesão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui