DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 438/2010


Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui