DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 475/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui