DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 478/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui