DETALHES DA NORMA

Resolução 02/2010


Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO EJOU CIDADÃ MUQIJIENSE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui