DETALHES DA NORMA

Resolução 04/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: “Concede Título de Cidadão ou Cidadã Muquiense, e dá outias providências”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui