DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 10/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Muqui.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui