DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 01/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Muqui - ES, Exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. José Paulo Viçosi e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui