DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 488/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria o dia da Cavalgada Noturna e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui