DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 489/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: Transforma a pessoa Jurídica Suporte do CIM Polo Sul/ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui