DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 497/2012 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a Estruturação Administrativa e Plano de Cargos, Carreiras e Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Muqui-ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18 08/06/1990MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 50 § 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária792 03/04/2020MENCIONAAnexos III e VI
Lei Ordinária792 03/04/2020ALTERAArt. 27
Lei Ordinária786 19/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária757 01/03/2019MENCIONA
Lei Ordinária756 10/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária747 20/09/2018ALTERA inciso II dos arts. 4º e 9º; Art. 24
Lei Ordinária731 12/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária714 07/04/2017ALTERAanexo I, nível de escolaridade dos cargos comissionados de Controlador chefe e Diretor Administrativo/Financeiro; parágrafo segundo dos artigos 13 e 14; parágrafo primeiro do artigo 24; Anexos I, II e III
Lei Ordinária714 07/04/2017INCLUIArt. 30-A; Anexos V e VI; Cargos ao Anexo V
Lei Ordinária713 08/03/2017EXCLUICargo de Controlador Assessor
Lei Ordinária713 08/03/2017INCLUICargos de Assessor Legislativo
Lei Ordinária711 20/02/2017MENCIONA