DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 498/2012 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a concessão do Plano de saúde e/ou auxílio saúde aos servidores do Poder Legislativo municipal de Muqui-ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2012

Temas


CONVÊNIO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 50, § 7°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária777 30/10/2019ALTERAArt. 1°; Art. 12