DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 515/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: Define atividades de conservação da agrobiodiversidade e das plantas medicinais como de interesse social e estabelece medidas para sua proteção no âmbito do Municipio de Muqui/ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui