DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 516/2012 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: Dá nome a Logradouro Público no bairro São Francisco.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 50, § 7°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária654 10/08/2015ALTERAArt. 1º