DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 526/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIOD E MUQUI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui