DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 531/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: Dá nome a ponte no município de Muqui e dá outras providências. (Autor: Vereador Thadeu Eliotério da Silva)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui