DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 532/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: Nomeias pontes na Zona Rural do município de Muqui e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui