DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 533/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: Dá denominação a Logradouro Publico Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui