DETALHES DA NORMA

Resolução 03/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO OU CIDADÃ MUQUIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui