DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 564/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede Título de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. (Autor: Vereador Filipe Rodrigues Morgado)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui