DETALHES DA NORMA

Portaria 32/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: Aprova Instruções Normativas SCI nº 02,03,04,05 e 06/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui