DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 580/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre coleta, transporte e destinação final de óleos utilizados na fritura de alimentos no Município de Muqui e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui