DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 578/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui