DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 575/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICIPIO DE MUQUI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui