DETALHES DA NORMA

Portaria 03/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui