DETALHES DA NORMA

Portaria 04/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: DETERMINA HORÁRIO ESPICIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui